Do Blog do Jamildo – Foi revelado, hoje, em matéria exclusiva, que a governadora Raquel Lyra (PSDB) demonstrou, por escrito, o receio de responder a um processo de impeachment pela recente disputa orçamentária com a Assembleia Legislativa do Estado, liderada pelo deputado Álvaro Porto (PSDB).

Tudo começou com um ação de Raquel Lyra contra a Assembleia Legislativa no Supremo Tribunal Federal (STF), causando surpresa entre os políticos pernambucanos.

De acordo com o Blog, Raquel não avisou a nenhum deputado estadual da ação, tendo eles sido informados da novidade através do JC.

Na petição inicial da ação, a governadora Raquel Lyra declarou e assinou de próprio punho o receio de sofrer um processo de impeachment.

Ação no STF assinada pela governadora tem 26 páginas

A governadora alertou ao STF sobre a possibilidade de sofrer um processo de crime de responsabilidade, na página 10 do documento, o qual segue logo abaixo, cuja data da assinatura assinala o dia 24 de janeiro deste ano, tendo a ação sido apresentada dois dias depois.

“O parágrafo 11 do artigo 32 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Pernambuco/2024 determina que o excesso deverá ser repartido entre os poderes, o que colocaria a chefe do Poder Executivo [Raquel Lyra] numa incontrolável encruzilhada inconstitucional: ou cumpre tais dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Pernambuco/2024 e descumpre a Constituição Federal; ou descumpre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Pernambuco/2024 e, em consequência, incorre na possibilidade de ser confrontada por eventual prática de crime de responsabilidade”, assinou a governadora, em 24 de janeiro.

Segundo o Regimento Interno da Assembleia, compete ao próprio presidente da Casa, Álvaro Porto, decidir sobre o recebimento de processos de impeachment. Qualquer cidadão pode fazer a denúncia que, após ser recebida pelo presidente da Assembleia, cabe ao plenário, por dois terços dos votantes, decidir pela instauração ou não do processo de impeachment.

Falta de diálogo entre Raquel e Álvaro Porto é vista com preocupação

Segundo informações de bastidores, o motivo de a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) não ter funções executivas, nem assinar nenhum ato administrativo ou de ordenação de despesas, é o receio de um processo de destituição de Raquel.

A vice-governadora seria uma reserva, sem nenhuma desculpa para a Assembleia atacar sua vaga. Desde janeiro de 2023, Priscila de fato não teve qualquer função executiva no governo, apenas acompanhando a governadora em reuniões e eventos.

“Muito embora tenha sido deputada estadual, junto com sua vice, a governadora Raquel Lyra parece não estar madura para a convivência democrática entre os Poderes”, ressaltou o deputado estadual Lula Cabral, vice-presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, onde foi discutida a LDO, e como relator da PEC das emendas de bancadas, reafirmando os argumentos do presidente Álvaro Porto, na defesa da autonomia do Poder Legislativo.

Raquel Lyra e o presidente da Alepe, Álvaro Porto, na apresentação do plano de segurança

A palavra final, nas proposições legislativas, é constitucionalmente das Assembleias Legislativas. Se a Lei de Diretrizes Orçamentária foi aprovada pelo Plenário, só cabia ao Executivo duas alternativas, sancionar ou vetar.

Tendo havido o veto, ao Legislativo caberia a manutenção do veto ou sua derrubada do veto. O Plenário, que detém a soberania sobre as decisões, decidiu pela derrubada do veto e a LDO foi promulgada pela Mesa Diretora e virou Lei.

A judicialização de uma decisão do Legislativo, realizada dentro dos ditames da lei e da constituição, mostra uma imaturidade política e um autoritarismo, é a opinião de juristas e de alguns deputados, finaliza o Blog do Jamildo (JC).